21/11/2013
CÂMARA APROVA SUBVENÇÃO PARA A PROBRIG

                                                            A Câmara Municipal APROVOU, neste último dia dezenove (19), o PROJETO DE LEI Nº027/2013 - PROCESSO INTERNO Nº149/2013 - PROTOCOLO GERAL Nº429, DATADO DE 11/11/2013, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO HERMÓGENES DE FREITAS, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, DA FORMA QUE ESPECIFICA". Este projeto de lei proporcionará a restauração e tombamentos de bens que devem fazer parte do Patrimônio Histórico e Cultural de nosso município, possibilitando um aumento no valor recebido a título de ICMS cultural. Para maiores informações, neste site, em PLENÁRIO - Proposituras.



Publicada por Secretaria da Câmara em 21/11/2013
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