29/08/2014
CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRACI APROVOU , EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DIAS VINTE E SETE (27) E VINTE E OITO (28) DO CORRENTE MÊS, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

- PROJETO DE LEI Nº040/2014 - PROCESSO INTERNO Nº100/2014 - PROTOCOLO GERAL Nº00181/2014, DATADO DE 20/08/2014, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO HERMÓGENES DE FREITAS, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE IBIRACI, QUE "DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CICANASTRA, FRENTE À LEI FEDERAL Nº11.107/2005, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RELATIVO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, FACE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº414, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, DE 2010 DA ANEEL, EM ESPECIAL SEU ART.218".

- PROJETO DE LEI Nº041/2014 - PROCESSO INTERNO Nº101/2014 - PROTOCOLO GERAL Nº00181/2014, DATADO DE 20/08/2014, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO HERMÓGENES DE FREITAS, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE IBIRACI, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº1.439, DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO".

Para maiores informações, acessar o sítio eletrônico da Câmara ( www.camaraibiraci.mg.gov.br ), tópico LEGISLAÇÃO - Proposituras.

Assista às reuniões ordinárias todas as terças-feiras, a partir das dezenove horas (19h.), no sítio eletrônico www.camaraibiraci.mg.gov.br, tópico TV CÂMARA - Galeria Multimídia.


Publicada por Secretaria da Câmara em 29/08/2014
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