03/03/2015
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROPOSIÇÕES

A Câmara Municipal de Ibiraci, APROVOU na 4ª Reunião Ordinária, realizada neste último dia 03/03/2015, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015 – PROCESSO INTERNO Nº003/2015 – PROTOCOLO GERAL Nº003/2015, DATADO DE 09.02.2015, DE AUTORIA DO SENHOR JOSÉ FERNANDO HERMÓGENES DE FREITAS, DD.PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº108, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IBIRACI, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                                                       Este projeto de lei dispõe sobre a inclusão da área constante no Anexo I do presente Projeto de Lei nas áreas de expansão urbana do município, constantes do Anexo IV que faz parte integrante da Lei Complementar n°108 de 02 de dezembro de 2010;

E, também aprovou o PROJETO DE LEI Nº002/2015 – PROCESSO INTERNO Nº005/2015 – PROTOCOLO GERAL Nº0006/2015, DATADO DE 20.02.20154, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO HERMÓGENES DE FREITAS, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 DA FORMA QUE ESPECIFICA”.

Este projeto de lei dispõe sobre a concessão ao Clube Hípico de Ibiraci de subvenção financeira no valor especificado.

Para maiores informações, neste site, em PLENÁRIO - Proposituras.


Publicada por Secretaria da Câmara em 03/03/2015
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